Muitos consultórios recebem o mesmo valor por consulta há anos. O contrato prevê "livre negociação", ninguém negocia, e o valor fica parado enquanto o custo do consultório sobe. A legislação já oferece um caminho para isso, e a ANS está revisando essas regras.
O que vale hoje
A Lei 13.003/2014 obriga que todo contrato entre operadora e prestador tenha cláusula de reajuste. As Resoluções Normativas 503/2022 e 512/2022 da ANS detalham a regra: quando o contrato prevê apenas livre negociação e as partes não chegam a acordo no período negocial, a operadora deve aplicar o IPCA. O Fator de Qualidade pode elevar esse índice para até 115% do IPCA.
O que está em revisão
A ANS abriu consulta pública, com contribuições até 16 de maio de 2026, para unificar as RN 503 e 512 em uma única norma. Segundo as análises publicadas sobre a minuta, os pontos com mais impacto para o médico são:
- IPCA como piso de referência mantido quando não há acordo, e estendido a contratos sem cláusula de reajuste adequada.
- Proibição de glosar procedimento previamente autorizado quando a auditoria não apontar divergência técnica.
- Contrato digital e um canal formal para solução de conflitos entre operadora e prestador.
Até a publicação da norma final, continuam valendo as RN 503 e 512. Acompanhamos a tramitação e atualizamos este texto quando a nova resolução sair.
Por que isso importa para o consultório
A glosa de procedimento autorizado é uma das mais frustrantes para o médico: a operadora libera, o atendimento acontece e o pagamento é cortado depois. A minuta trata esse ponto de forma direta. Para aproveitar a regra, o consultório precisa ter a autorização registrada, a guia preenchida conforme o que foi autorizado e o recurso protocolado com esse fundamento.
No reajuste, a lógica é a mesma. O direito existe, mas depende de iniciativa: revisar o contrato, identificar o período negocial e protocolar o pedido formal junto à operadora.